Título: Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário Idioma: Português Autor: Sergio André Rocha Editora: Quartier Latin Ano da edição: 2008 Número da edição: 1 Número de páginas: 263
Resumo:
"O tema da legalidade e tipicidade da tributação é matéria das mais importantes no campo do Direito Tributário, tendo reflexos sobre algumas das questões mais polêmicas nesta área, como a interpretação dos textos legais e os limites do planejamento fiscal. Os artigos apresentados neste volume têm um ponto em comum: representam todos, mesmo considerando suas particularidades e as posições pessoais dos autores, uma linha de estudo da legalidade e tipicidade da tributação que se apresenta como alternativa teórica à corrente formalista tradicional, a qual se apresenta ainda majoritária no Direito Tributário Brasileiro." (Trecho da apresentação dos coordenadores, Professores Sergio André Rocha e Ricardo Lodi Ribeiro). Para acessar o PDF deste livro gratuitamente, clique aqui.
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