Título: Política Fiscal Internacional Brasileira Idioma: Português Autor: Sergio André Rocha Editora: Lumen Juris Ano da edição: 2023 Número da edição: 2 Número de páginas: 366
Resumo:
O objeto desta pesquisa é analisar a política fiscal internacional brasileira, entendida esta como o conjunto de fundamentos, justificativas e finalidades buscadas pelo País na elaboração de sua legislação tributária doméstica incidente sobre transações internacionais, e na negociação de acordos internacionais. Esta análise foi feita considerando cinco blocos-base: os tratados celebrados pelo Brasil; as regras de preços de transferência e de tributação de lucros auferidos no exterior; a troca de informações internacional para fins fiscais; e o Projeto BEPS da OCDE/G-20. Para acessar o PDF deste livro gratuitamente, clique aqui.
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Política Fiscal Internacional Brasileira
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Tributação Internacional
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Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei Das S/A – Vol. II
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Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário
Processo Administrativo Tributário
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