Título: Termos não Definidos em Tratados Internacionais Idioma: Português Autor: Sergio André Rocha Editora: Letramento Ano da edição: 2024 Número da edição: 1 Número de páginas: 234
Resumo:
A interpretação de tratados internacionais tributários ainda é um tema que requer estudos e aprofundamentos no Brasil. Este trabalho teve por foco uma questão bastante específica: esclarecer se, da perspectiva dos acordos internacionais, termos que não tenham definição convencional poderiam ser definidos por atos administrativos normativos domésticos. Nesta pesquisa, consideramos tanto as convenções modelo da OCDE e da ONU, como as convenções celebradas pelo Brasil. Que este livro sirva como contribuição à temática da interpretação de tratados fiscais e estimule a produção de outros trabalhos sobre esta matéria. Para acessar o PDF deste livro gratuitamente, clique aqui.
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