Título: Dever Fundamental de Pagar Impostos: O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? Idioma: Português Autor: Marciano Seabra de Godoi e Sergio André Rocha Editora: DPlácido Ano da edição: 2017 Número da edição: 1 Número de páginas: 280
Resumo:
Um dos temas mais controvertidos da teoria tributária, a tese do Professor português José Casalta Nabais, O Dever Fundamental de Pagar Impostos, foi o objeto de um livro coordenado por Sergio André Rocha juntamente com o Professor da PUC-MG Marciano Seabra de Godoi. O livro resultou de matéria no Programa de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e visou esclarecer o leitor brasileiro sobre os alcances da teoria do Professor Nabais e como a mesma vem sendo aplicada pelos tribunais. Para acessar o PDF deste livro gratuitamente, clique aqui.
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