Política-Fiscal-Internacional-do-Brasil

Informações:


Título: Política Fiscal Internacional do Brasil
Idioma: Português
Autor: Sergio André Rocha
Editora: Lumen Juris
Ano da edição: 2017
Número da edição: 1
Número de páginas: 366

Resumo:


O objeto desta pesquisa é analisar a política fiscal internacional brasileira, entendida esta como o conjunto de fundamentos, justificativas e finalidades buscadas pelo País na elaboração de sua legislação tributária doméstica incidente sobre transações internacionais, e na negociação de acordos internacionais. Esta análise foi feita considerando cinco blocos-base: os tratados celebrados pelo Brasil; as regras de preços de transferência e de tributação de lucros auferidos no exterior; a troca de informações internacional para fins fiscais; e o Projeto BEPS da OCDE/G-20. Para acessar o PDF deste livro gratuitamente, clique aqui.

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