A Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT) da OAB-RJ realizou congresso no Rio de Janeiro sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional. No dia 13 de outubro Sergio André fez palestra sobre o artigo 98 do Código e sua aplicabilidade em algumas das principais discussões envolvendo os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil. Para acessar a apresentação utilizada nesta palestra, clique aqui. No dia 14 de outubro, Sergio André teve a honra de proferir a palestra de encerramento do Congresso, analisando a relação Fisco-Contribuinte no Direito Tributário Contemporâneo.