Artigos

Foi publicado na revista eletrônica Jota, na coluna da ABDF, o artigo intitulado “Fim do Voto de Qualidade: Aplicação no Tempo do Artigo 28 da Lei n. 13.988/2020”, de autoria de Sergio André Rocha. O texto trata da possibilidade de aplicação do artigo 106 do CTN no contexto da interpretação do referido artigo 28. Para acessar o artigo, clique aqui.

Sergio André Rocha publicou no Jota um segundo artigo comentando aspectos constitucionais e práticos relacionados ao fim do voto de qualidade. O texto está disponível neste link.

Sergio André publicou dois artigos sobre tributação internacional na Revista Fórum de Direito Tributário. O primeiro lidou com a restrição da dedução de valores pagos a título de licença de uso de software a empresa no exterior. Este artigo, intitulado “Interpretação da legislação tributária e seus limites: o caso da restrição da dedutibilidade de royalties pagos a sócios no exterior”, está disponível neste link. O outro artigo tratou da evolução da tributação internacional, desde as origens até os dias atuais. Este outro ensaio, intitulado, “Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual”, pode ser acessado aqui.

Sergio André publicou artigo no Jota sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n. 13.988/20, que extinguiu o voto de qualidade nos processos administrativos de revisão da legalidade de autos de infração. Para acessar o artigo, clique aqui.

Foi publicado na revista eletrônica Jota, na coluna da ABDF, o artigo intitulado “A Controvérsia sobre a Tributação dos Atores e os Riscos da Guerra Infinita”, de autoria de Sergio André Rocha. O texto trata da recente polêmica envolvendo iniciativas da Receita Federal de questionar estruturas jurídicas de atores, que recebem pagamentos por meio de pessoas jurídicas. Para acessar o artigo, clique aqui.

No primeiro artigo de 2020 na Revista Eletrônica Conjur, Sergio André escrever sobre as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes em razão da aplicação da chamada “multa qualificada”, apresentando sugestões para alteração da legislação que trata da matéria. Para acessar o artigo, clique aqui.

Ana Carolina Barreto publicou o artigo “Planejamento Tributário, Segregação de Atividades Empresariais e a Jurisprudência da CSRF”, no livro Planejamento Tributário sob a Ótica do CARF, que foi coordenado por Sergio André Rocha, juntamente com o professor Marcus Livio Gomes e a doutoranda Aline Cardoso de Faria. Para acessar o artigo de Ana Carolina clique aqui.

A Revista Fórum de Direito Tributário n. 102 publicou o artigo “Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual”, de autoria de Sergio André Rocha. O texto avalia o desenvolvimento da tributação internacional, desde suas origens no século XVIII até o contexto atual, marcado pela concorrência fiscal prejudicial, o planejamento tributário agressivo e os grandes impactos da digitalização da economia. O texto está disponível aqui.

Sergio André publicou artigo na Revista Eletrônica Conjur sobre a debatida reforma do lucro real, que vem sendo apresentada pela Receita Federal do Brasil. Trata-se de proposta que tem como finalidade alterar a maneira como o Imposto de Renda e outros tributos são calculados, revendo a relação entre tributação e a contabilidade segundo o padrão IFRS. Para acessar o artigo, clique aqui.

Sergio André publicou artigo na Revista Eletrônica Conjur sobre a acessão do Brasil ao quando de membros da OCDE e o seu maior desafio fiscal: a mudança das regras brasileiras de controle de preços de transferência. O artigo, intitulado “O futuro dos preços de transferência no Brazil, está disponível neste link.