Artigo: Questões Práticas do Fim do Voto de Qualidade

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Foi publicado na revista eletrônica Jota, na coluna da ABDF, o artigo intitulado “Fim do Voto de Qualidade: Aplicação no Tempo do Artigo 28 da Lei n. 13.988/2020”, de autoria de Sergio André Rocha. O texto trata da possibilidade de aplicação do artigo 106 do CTN no contexto da interpretação do referido artigo 28. Para acessar o artigo, clique aqui.

Artigos sobre Tributação Internacional

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Sergio André publicou dois artigos sobre tributação internacional na Revista Fórum de Direito Tributário. O primeiro lidou com a restrição da dedução de valores pagos a título de licença de uso de software a empresa no exterior. Este artigo, intitulado “Interpretação da legislação tributária e seus limites: o caso da restrição da dedutibilidade de royalties pagos a sócios no exterior”, está disponível neste link. O outro artigo tratou da evolução da tributação internacional, desde as origens até os dias atuais. Este outro ensaio, intitulado, “Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual”, pode ser acessado aqui.

Artigo: O Fim do Voto de Qualidade

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Sergio André publicou artigo no Jota sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n. 13.988/20, que extinguiu o voto de qualidade nos processos administrativos de revisão da legalidade de autos de infração. Para acessar o artigo, clique aqui.

Artigo: A Tributação de Serviços Personalíssimos Executados por PJ

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Foi publicado na revista eletrônica Jota, na coluna da ABDF, o artigo intitulado “A Controvérsia sobre a Tributação dos Atores e os Riscos da Guerra Infinita”, de autoria de Sergio André Rocha. O texto trata da recente polêmica envolvendo iniciativas da Receita Federal de questionar estruturas jurídicas de atores, que recebem pagamentos por meio de pessoas jurídicas. Para acessar o artigo, clique aqui.

Ana Carolina Barreto Publicou Artigo sobre Planejamento Tributário

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Ana Carolina Barreto publicou o artigo “Planejamento Tributário, Segregação de Atividades Empresariais e a Jurisprudência da CSRF”, no livro Planejamento Tributário sob a Ótica do CARF, que foi coordenado por Sergio André Rocha, juntamente com o professor Marcus Livio Gomes e a doutoranda Aline Cardoso de Faria. Para acessar o artigo de Ana Carolina clique aqui.

Artigo: “Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual”

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A Revista Fórum de Direito Tributário n. 102 publicou o artigo “Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual”, de autoria de Sergio André Rocha. O texto avalia o desenvolvimento da tributação internacional, desde suas origens no século XVIII até o contexto atual, marcado pela concorrência fiscal prejudicial, o planejamento tributário agressivo e os grandes impactos da digitalização da economia. O texto está disponível aqui.

A Chamada Reforma do Lucro Real

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Sergio André publicou artigo na Revista Eletrônica Conjur sobre a debatida reforma do lucro real, que vem sendo apresentada pela Receita Federal do Brasil. Trata-se de proposta que tem como finalidade alterar a maneira como o Imposto de Renda e outros tributos são calculados, revendo a relação entre tributação e a contabilidade segundo o padrão IFRS. Para acessar o artigo, clique aqui.