Novo Livro: Da Lei à Decisão

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Sergio André lançou o livro “Da Lei à Decisão: A Segurança Jurídica Tributária Possível na Pós-Modernidade”. O livro aborda a relevância das instituições para assegurar segurança jurídica e apresenta uma proposta de reforma do processo tributário brasileiro. Para acessar a íntegra do livro, clique aqui.

Livro “Estudos de Direito Tributário”

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Estamos disponibilizando a íntegra do livro Estudos de Direito Tributário, de autoria de Sergio André Rocha. Este estudo inclui artigos de temas de teoria geral do direito, processo tributário, contabilidade e tributação e tributação internacional. Para acessar o livro, clique aqui. Para comprar o livro no site da editora, clique aqui.

Novo Livro: Política Fiscal Internacional do Brasil

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O novo livro de Sergio André acaba de ser lançado. Este trabalho, escrito originalmente como uma tese de titularidade, aborda a política fiscal internacional brasileira, cobrindo desde a política de celebração de tratados até as discussões mais recentes decorrentes do Projeto BEPS da OCDE/G-20. O livro pode ser adquirido no site da editora Lumen Juris.

Novo Livro: Tax Sovereignty in the BEPS Era

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Juntamente com a Professora canadense Allison Christians, Sergio André coordenou o livro “Tax Sovereignty in the BEPS Era”, publicado pela conceituada editora Kluwer, na Holanda. O livro reuniu textos dos coordenadores e de alguns dos principais nomes na tributação internacional sobre os impactos que os novos movimentos no campo da tributação internacional têm sobre a soberania fiscal dos países. Para ver o sumário do livro e o artigo de Sergio André, clique aqui. Para comprar o livro no site da editora, clique aqui.