Um dos temas mais controvertidos da teoria tributária, a tese do Professor português José Casalta Nabais, O Dever Fundamental de Pagar Impostos, foi o objeto de um livro coordenado por Sergio André Rocha juntamente com o Professor da PUC-MG Marciano Seabra de Godoi. O livro resultou de matéria no Programa de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e visou esclarecer o leitor brasileiro sobre os alcances da teoria do Professor Nabais e como a mesma vem sendo aplicada pelos tribunais. Para ver a apresentação e o sumário do livro, clique aqui.