A Comissão de Reforma Tributária do Estado do Rio de Janeiro (“Comissão”) foi instituída pelo Governador Wilson Witzel por meio do Decreto nº 46.573, de 12 de fevereiro de 2019. De acordo com o artigo 3º, II, do referido Decreto, Sergio André Rocha foi nomeado relator da Comissão. Os trabalhos da Comissão serão essencialmente técnicos, tendo por fim a apresentação de propostas para a melhoria do sistema tributário em âmbitos federal, estadual e municipal. Para ver o Decreto no46.573 clique aqui.