Título: Tratados Internacionais Tributários Idioma: Português Autor: Sergio André Rocha Editora: Casa do Direito Ano da edição: 2026 Número da edição: 1 Número de páginas: 344
Resumo:
A interpretação dos tratados tributários costuma ser apresentada como a busca de um sentido único e correto, a ser revelado por um método capaz de eliminar as divergências entre os Estados contratantes. Essa aspiração desconsidera a própria natureza do fenômeno interpretativo. As palavras dos tratados são vagas e ambíguas; os conceitos que empregam são criações do direito, e não dados da natureza; e os fatos a que se aplicam são igualmente complexos. Interpretar não é revelar um significado pronto, mas participar da construção da norma.
Neste livro, Sergio André Rocha desenvolve uma teoria geral da interpretação dos tratados internacionais tributários. O percurso parte da evolução histórica do Direito Internacional Tributário, dos objetivos das convenções bilaterais e dos princípios que o orientam. Este livro está disponível para download aqui.
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